Política de Privacidade e Proteção de Dados

www.picoholidayrentals.com

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o website www.picoholidayrentals.com procede ao tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Adelina Maria Valim Silveira
NIF: 111227119
Morada: Rua do Moinho 2
Código Postal: 9940-336
Localidade: São Roque do Pico, Açores
Website: www.picoholidayrentals.com
Email de contacto: geral@picoholidayrentals.com

Doravante designada por “Responsável pelo Tratamento”.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da atividade de reservas de alojamento local, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo

  • Endereço de correio eletrónico

  • Número de telefone

  • Morada de residência

  • Número de Identificação Fiscal (para efeitos de faturação)

  • Dados de pagamento (processados por entidade externa certificada)

  • Datas de estadia e informações relacionadas com a reserva

  • Dados de identificação exigidos por obrigação legal aplicável ao alojamento local (ex.: comunicação às autoridades competentes, quando legalmente exigido)

  • Endereço IP, dados de navegação e cookies

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão, confirmação e execução de reservas;
b) Prestação dos serviços de alojamento;
c) Processamento de pagamentos e emissão de faturas;
d) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis ao alojamento local;
e) Resposta a pedidos de informação ou contacto;
f) Envio de comunicações promocionais ou informativas, quando exista consentimento prévio;
g) Melhoria da experiência de utilização do website.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);

  • Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);

  • Interesse legítimo da Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);

  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante os prazos legalmente exigidos, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos e legais.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • Entidades processadoras de pagamentos;

  • Prestadores de serviços informáticos e de alojamento web (hosting);

  • Entidades de contabilidade e consultoria jurídica;

  • Autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.

Todas as entidades subcontratadas encontram-se vinculadas contratualmente ao cumprimento das normas do RGPD e à garantia de confidencialidade e segurança dos dados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;

  • Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente admissível;

  • Solicitar a limitação do tratamento;

  • Opor-se ao tratamento;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através de contacto escrito para o email indicado acima.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

8. Medidas de Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente:

  • Utilização de certificado SSL;

  • Controlo de acessos;

  • Proteção por palavra-passe e sistemas de segurança informática;

  • Limitação do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas.

9. Política de Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos. O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sendo possível que algumas funcionalidades do website fiquem limitadas.

10. Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, sendo as alterações devidamente publicadas no website.